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Direito Digital

Serviços Direito Digital - Dorta Advocacia

Advocacia especializada em Direito Digital, nas áreas consultiva e contenciosa, dando toda a orientação e suporte necessários aos seus clientes, nas esferas administrativa e judicial, representando-os ativa e passivamente perante os órgãos competentes em defesa dos seus interesses.

  • Assessoria e Consultoria Jurídica focadas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Consultoria jurídica especializada em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Elaboração de Políticas internas de proteção de dados pessoais, bem como de Políticas de Privacidade em conformidade com a LGPD;
  • Adequação e elaboração de contratos de trabalho em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Adequação e elaboração dos diversos tipos de contratos e demais documentos em conformidade com a LGPD;
  • Elaboração de termos de consentimento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
  • Análise jurídica de riscos à proteção de dados pessoais;
  • Assessoria e Consultoria Jurídica na análise e elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
  • Advocacia Especializada na LGPD;
  • Adoção de medidas administrativas e judiciais relacionadas à reparação de danos decorrentes da violação à LGPD;
  • Elaboração de respostas perante as reclamações e solicitações formuladas pelos consumidores e/ou titulares dos dados pessoais;
  • Elaboração de respostas e defesas administrativas perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  • Defesa Judicial dos interesses dos clientes em face de processos judiciais decorrentes de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e que envolvam Direito Digital;
  • Prestação de serviços com atuação como Encarrregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/DPO (Data Protection Officer) indicado pelo Controlador;
  • Elaboração de Pareceres jurídicos;
  • Análise documental, participação em reuniões com as demais áreas da empresa no intuito de realizar a sua adequação à LGPD.
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